RESOLUÇÃO Nº. 002/CMDI/2025

ANALISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, REFERENTE A INDICAÇÃO DA GESTORA E TESOUREIRO E GERENTE RESPONSAVEL TECNICO DA TESOURARIA PARA ASSINAREM EM CONJUNTO NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

O Conselho Municipal dos Direito do Idoso do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através do Decreto nº 6.095 de 08 de novembro de 2024 e posteriores alterações, Decreto nº 6.126/2024, Decreto nº 6.215/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 1.444, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.074 de 17 de abril de 2018 que altera os dispositivos constantes na Lei Municipal nº. 1.444, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências e demais legislação que trata a matéria.

Considerando as decisões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, na 2ª reunião Extraordinária, realizada às 16:30 do dia 13/02/2025, na sala de reuniões virtual, conforme ata nº 003/CMDI/2025.

RESOLVE:

I. Aprovação para indicação da gestora - Fernanda Rios Mariano portadora do CPF nº xxx.040.xxx-04 e Tesoureiro e Gerente Responsável Técnico da Tesouraria - Eldys Silva Valadão portador do CPF nº xxx.646.xxx-09 para assinarem em conjunto no fundo municipal dos direitos do idoso.

II. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 13 de fevereiro de 2025.

Ivan Martins da Silva

Presidente do C.M.D.I./NX

Decreto nº6.215/2025