ADENDO MODIFICADOR Nº 001- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, torna público aos interessados que, após solicitação do departamento de nutrição escolar da Secretaria de Municipal de Educação, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. A correção se faz necessária no ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO, especificamente no ITEM 10 – FRANGO CAIPIRA. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações em seu anexo:

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO:

ONDE SE LÊ:

FRANGO CAIPIRA: ENTREGUES RECORTADOS, CONGELADO, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, E SENDO ENTREGUES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

LEIA-SE:

FRANGO CAIPIRA: ENTREGUE INTEIRO, CONGELADO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM SACOS PLÁSTICOS, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, E SENDO ENTREGUES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Tangará da Serra-MT, 13 de fevereiro de 2025.

PROFº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO