RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a convocação de suplente para ocupar o cargo de conselheiro tutelar conforme lei vigente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990 e suas alterações), na Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 727/2023;

Art. 1° - Convocar e nomear a suplente abaixo relacionada, para substituir a conselheira DANIELLI RIBEIRO DE CARVALHO que está em gozo de licença maternidade. A substituição ocorrerá da presente data até o fim da licença em 14 de Abril de 2025. A 1ª suplente CINTIA OTACILIA AIRES RIBEIRO se encontra em licença maternidade, a partir do dia 11/02/2025.

Art. 2° - Convocar a 2ª suplente MARCILENE RODRIGUES ALIONSO, que deverá apresentar-se para exercício da função no prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir desta convocação.

Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Enoque de Sousa Lima

Secretário de Administração

Antonio Vilmar de Lara

Presidente do CMDCA