PORTARIA N. 191/2025/GAPRE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte/MT, no uso das atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARA SILVIA JESUS PORTELA, brasileira, matrícula funcional n. 1771, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***. 569.721 **, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ocupar o cargo de ASSESSORA na ASSESSORIA TÉCNICA -ASSETEC/SEMAA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Pelo exercício Designado, a servidora, conforme estabelecido no artigo 1º, desta portaria, ela fará jus ao recebimento de uma gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre seu salário base (Nível 1, classe A), nos termos do inciso IV, do artigo 21º, da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021.

Art. 3º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/02/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 13 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente