PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL – APAE, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.415.860/0001-47.

Objetivo: O objeto do presente Termo tem por finalidade firmar parceria por interesse público PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL – MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX-CEPCIONAIS (APAE) ESCOLA “SONHO MEU”, PARA A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTE-ÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA E ASSIS-TÊNCIA ÀS FAMÍLIAS NA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS GERAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTI-DADE, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (Anexo I), as quais a OSC se declara em condições de prestar o serviço, em estrita observância com o indicado nas Especificações, na modalidade TERMO DE FOMENTO.

Vigência do Termo: O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses, de 13/02/2025 a 13/02/2026, podendo ser prorrogado por interesse da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 004/2025.

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania e Secretaria de saúde.