Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, à ajuda de custo, para Delegados Eleitos na 3ª CMMA de Cáceres, participarem da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o Ofício 04/2025 – SMMADE, recebido pelo Comdema, o qual solicita apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para ajuda de custos para os Delegados Eleitos na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (3ªCMMA) de Cáceres – Emergência Climática – Desafios da Transformação Ecológica, que representarão o Município de Cáceres, na 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso;

Considerando que todos os delegados foram devidamente eleitos pela plenária da 3ª CMMA de Cáceres, realizada no dia 13 de dezembro de 2025, respeitando regulamento próprio pré-definido, seguindo mesmo critérios da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso de Mato Grosso e da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.

Considerando que o valores solicitados obedecem a critérios de orçamentação prévia, para custos básicos como transporte intercidades e local, alimentação e hospedagem, e estão dentro da realidade dos custos para o município onde será realizada a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

Considerando que a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, na cidade de Cuiabá.

Considerando que o pedido trata-se de apoio financeiro no valor de R$680,00, para cada Delegado Eleito.

Considerando que foram eleitos 10 (dez) Delegados pela 3ª CMMA de Cáceres.

Considerando que o valor total do da ajuda de custos é no valor de R$ 6.800,00.

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 004/2025 – SMMADE, de extrema relevância parta as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para o próprio Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art.1º Aprovar o a solicitação de apoio financeiro na importância de R$ 6.800, 00, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para ajuda de custos para os Delegados Eleitos na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (3ªCMMA) de Cáceres – Emergência Climática – Desafios da Transformação Ecológica, que representarão o Município de Cáceres, na 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, que acontecerá entre nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, e diante de todas as considerações contidas no ofício.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, responsável pela prestação de contas do valores solicitados e utilizados para garantir a participação dos Delegados Eleitos na 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Matogrosso.

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 13 de fevereiro de 2025.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025