O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 4.550/2025/1Doc da Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Decisão nº 010/SMS/2024 e o Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 017/PSD/2022;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a partir de 14/02/2025a pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, sem remuneração, durante o período de 14/02/2025 à 23/02/2025,nos termos dos artigos 194, inciso III e art. 195 inciso XIV, da Lei Complementar nº 006/1994, conforme informações constantes no Memorando nº 4.550/2025/1Doc, e o teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 017/PSD/2022, instaurado pela Portaria 061/SAD/UPSP/2024, em desfavor do servidor RONALDO PEREIRA DINIZ NETO,efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, admitido em 15/05/2006, registrado sob o nº 004373 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DETERMINA aplicação de SUSPENSÃO SEM REMUNERAÇÃO pelo prazo de 10 (dez) dias, ao servidor RONALDO PEREIRA DINIZ NETO, com base nos artigos 194, inciso III e art. 195 inciso XIV, ambos da Lei Complementar n° 006/94, bem como do Decreto Municipal nº 297/2018.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração