Designação de Servidores para Compor a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica, com a finalidade de reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

A Secretária Municipal de Saúde de Diamantino – MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria SMS N.º 004 de 07 de Março de 2016 que regulamenta a formação e atuação da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica de Diamantino/MT – CPFT;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Portaria SMS Nº 15 de Outubro de 2023 que trata da composição da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica do Município de Diamantino-MT.

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080, de 19.09.1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria do GM/MS 3.916, de 30.10.1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas prioridades a promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do acesso da população aos medicamentos e a promoção do uso racional.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino a ser constituída conforme listado abaixo:

Mariana Conciani Zago - Farmacêutica

Anderleidi de Almeida Manthaya – Farmacêutica

Luiz Eduardo Martins de Oliveira - Farmacêutico

Vitor Hiroshi Nunes Motizuki - Médico Diretor Técnico do Pronto Atendimento

Demétrio Lopes Rodrigues Neto – Médico Diretor Clinico do Pronto Atendimento

Benedito Carlos Molitor – Médico da ESF (Estratégia de Saúde da Família)

Marco Aurélio de Oliveira Mendonça – Médico Psiquiatra;

Phablo Monteiro – Enfermeiro

Eucênia de Sousa Pinheiro – Cirurgiã Dentista da Estratégia de Saúde da Família

Art. 2º. A Comissão terá como atribuições primordiais:

I. Avaliar e selecionar os medicamentos que compõem a alista padronizada de distribuição do município;

II. Atualizar periodicamente os medicamentos, conforme as necessidades da rede de saúde;

Art. 3º. A comissão terá um prazo de 30 dias a partir dessa publicação para apresentar a apreciação e atualização da REMUME Municipal;

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Publique-se. Cumpra-se.

Diamantino (MT), 13 de Fevereiro de 2025

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde

Portaria N.º040/2025