PROCESSO: 043/2024

LICITAÇÃO: Concorrência n.° 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Contratação de empresa para requalificação urbana do canteiro central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com execução de calçamento e estacionamento, Coordenada: LAT: 14°02’34.9 ”S; LONG: 52°09’29.6”W, totalizando uma quantidade de 1.503,20 M², no município de Água Boa-MT, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 40,39% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 236.305,50 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE pela necessidade de incluir serviços não previstos inicialmente, mas acrescentados para atender às demandas dos munícipes na localidade. A ampliação da meta contemplou melhorias como a instalação de um parquinho infantil e um parque pet, o plantio adicional de grama, o reforço na infraestrutura elétrica para postes de iluminação, a pintura do piso do estacionamento e das calçadas, além da aquisição de lixeiras para garantir a organização e a limpeza do espaço público. Nota técnica n.° 020/2025/ENG/PMAB emitida pelo fiscal técnico responsável sr. Matheus Brietzke no dia 12 de fevereiro de 2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 13/02/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.