PORTARIA Nº 102/2025

Dispõe sobre a Manutenção da licença para tratar de interesse particular da servidora Miria Garcia de Mattos Cerqueira.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, as determinações do Decreto Municipal nº 2.188/2025;

Considerando, Requerimento apresentado pela servidora que declara o interesse em continuar de licença particular até o término do período solicitado;

RESOLVE:

Art. 1º Manter a licença para tratar de interesse particular concedida à servidora Miria Garcia de Mattos Cerqueira, matrícula nº 5583, até 10/01/2026, período em que vence a licença, nos termos da Portaria nº 051/2024.

Art. 2º Fica assegurado à servidora, o direito de permanecer afastada de suas funções até o término do prazo originalmente concedido ou eventual nova convocação/deliberação administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 29 de janeiro de 2025.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração