PORTARIA Nº 105/2025

Dispõe sobre a Manutenção da cedência do servidor Luiz Ricardo Monteiro São Miguel.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, as determinações do Decreto Municipal nº 2.188/2025;

Considerando, Requerimento apresentado pelo servidor que declara o interesse em continuar cedido ao Comando BPM, até posterior convocação no interesse da Administração ou do Cessionário;

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cedência do servidor Luiz Ricardo Monteiro São Miguel, matrícula nº 6613, até nova convocação no interesse da Administração ou do Cessionário, conforme Ofício requisitório número 016/21ºBPM/8ºCR/2019 de 01/02/2019, deferido pelo Executivo Municipal através de Ofício nº 031/SMA/2019.

Art. 2º Fica assegurado ao servidor, o direito de permanecer afastado de suas funções até nova convocação/deliberação administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 29 de janeiro de 2025.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração