PORTARIA Nº 106/2025

Dispõe sobre a Manutenção da cedência da servidora Célia Leoni Wiebbeling, à UNEMAT – Campus de Juara-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, as determinações do Decreto Municipal nº 2.188/2025;

Considerando, Portaria nº 1.097/2020, que concede readaptação em caráter definitivo da servidora c/c cedência à UNEMAT pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cedência da servidora Célia Leoni Wiebbeling, matrícula nº 2374, até o término do curso Letras, que se encerra com o término do 1º semestre do ano letivo de 2026 (agosto 2026), conforme ofício protocolado na SMA sob nº 1506, com ônus ao cedente.

Art. 2º Fica assegurado à servidora, o direito de permanecer afastada de suas funções até o término do curso a que se refere o art. 1º ou eventual nova convocação/deliberação administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 29 de janeiro de 2025.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração