TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 017/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, SENDO SECOS E MOLHADOS. O PRINCIPAL OBJETIVO DA MERENDA ESCOLAR É PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, É UMA REFEIÇÃO BALANCEADA, SEGURA E NUTRICIONALMENTE ADEQUADA, CONSIDERANDO A FAIXA ETÁRIA E O ESTADO NUTRICIONAL DOS ALUNOS. A MERENDA ESCOLAR TEM O INTUITO DE COMPLEMENTAR À ALIMENTAÇÃO, SEGUINDO OS VALORES DE REFERÊNCIA PRECONIZADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, SERÃO FORNECIDOS OBSERVANDO A NECESSIDADE DE SE OFERECER ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, RESPEITANDO-SE AOS HÁBITOS ALIMENTARES LOCAIS E CULTURAIS PARTICULARES DE CADA REGIÃO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 E DA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 32/2006 JUSTIFICAMOS A AQUISIÇÃO E A RESPECTIVA QUANTIDADE DOS PRODUTOS BASEADOS NA DEMANDA DE ANOS ANTERIORES E NA PRÉVIA DO CARDÁPIO ESCOLAR 2025. PARA ATENDER A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL EM VIRTUDE DA URGÊNCIA DO INÍCIO DO ANO LETIVO 2025, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. AMPARADOS PELA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 14.133/21 ARTIGO 75, INCISO II E DA RESOLUÇÃO CD/ FNDE N°32/2006.

VOLMIR D. MENEGAT

CNPJ: 09.624.766/0001-11

END: R IPORA E, Nº 11, BAIRRO CENTRO

CIDADE: CONFRESA -MT

CEP: 78652-000

FONE: (66) 3564-1263/ (66)3564-1263

VALOR TOTAL: R$32.008,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITO REAIS).

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 08/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 13 de Fevereiro de 2025.

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL