O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TIM S.A.

OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviço SMP (Serviço Móvel Pessoal) e MDM com Ortoga da ANATEL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 7.568,88 (Sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	501 – Outros Recursos Não Vinculados

Cáceres- MT, 13 de fevereiro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo