Resolução CMAS nº 02/2025

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação do Saldo do Recurso Federal PROCAD-SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/MT-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião ordinária realizada no dia 14 (quatorze) de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às 08:02h e Ata de nº 01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar da Reprogramação do Saldo do Recurso Federal PROCAD-SUAS, Conta 35.932-7, no valor de R$ 2.884,29 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 14 de fevereiro de 2025.

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Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS