Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 015/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO, UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES., na importância de R$ 31.714,90 (Trinta e um mil e setecentos e quatorze reais e noventa centavos)., através das empresas:

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 03.652.030/0001-70.

C.A. HOSPITALAR EIRELI, inscrita sob o CPNJ nº 26.457.348/0001-04.

DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 33.744.322/0001-30.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 14 de Fevereiro de 2025 - Departamento de Compras.