À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc.V da Lei n° 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 011/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. III, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:	LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, LOTE 02, QUADRA 37, COM ÁREA CONSTRUIDA DE APROXIMADAMENTE 120,00M², EM BOAS CONDIÇÕES DE USO, CONFORME AVALIAÇÃO PREVIA PARA O FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUARIA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.
Favorecido:	Luzia Machado dos Santos, inscrito no CPF n° 468.873.341-00
Prazo de Vigência:	Doze (12) meses a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, conforme a Lei n° 14.133/2021.
Valor Total:	R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação n° 001/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuando e arquivado.

Novo Mundo, 13 de fevereiro de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL