“Dispõe sobre Nomear Funcionário Efetivo para a Ouvidoria”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT, ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o servidor MOISÉS SOARES DE CARVALHO, portador do CPF nº 017.008.901-07 e do RG nº 18586759 SSP/MT, servidor efetivo do quadro desta municipalidade, para a Ouvidoria Pública Municipal, que ficará responsável para receber as denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores da administração pública municipal direta e indireta, prevista em lei.

Art. 2º - O servidor deverá exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal a instituição que serve cumprir as ordens superiores, exceto manifestamente ilegais, etc.

Art. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 20 de Maio de 2016;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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