PORTARIA Nº 368/2025.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A VITORIA CAIANE OLIVEIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra.VITORIA CAIANE OLIVEIRA RIBEIRO, portador (a) do CPF nº 046.XXX.XXX-70, ocupante do cargo de ANALISTA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria de Administração e Planejamento do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 01/02/2025, pois a servidora assumira a função referente a:

“Atribuições administrativas referentes ao envio de carga do sistema APLIC ao tribunal de contas do Estado do Mato Grosso, garantindo o cumprimento dos prazos e a exatidão das informações transmitidas como : realizar a alimentação e o envio de dados pelo sistema APLIC, conforme cronograma estabelecido pelo TCE-MT; assegurar que as informações prestadas estejam corretas, completas e em conformidade com as normas legais e regulamentares; garantir a regularidade, confiabilidade e tempestividade no envio das referidas informações, conforme determinações legais e normativas vigente; manter a devida organização e arquivamento dos comprovantes de envio e demais documentos correlatos.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos onze dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal