DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 794/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO FONTE DE RECURSOS, no montante de 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
002.12.306.0013.20040Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 932
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	165.000,00
003.12.306.0013.20241Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 933
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	165.000,00
	SUBTOTAL	330.00,00
	TOTAL	330.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
002.12.306.0013.20040Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 518
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	165.000,00
003.12.306.0013.20241Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 576
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	165.000,00
	SUBTOTAL	330.00,00
	TOTAL	330.000,00

Art. 3º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente:

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL