DATA: 20 de maio de 2016

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações exceto Contratos e Editais de Licitação com vistas a Construção Civil, com a seguinte composição:

I – DIANES FANTI DE ALMEIDA NOBREGA JACQUES– Presidente;

II – ISELDA WEISSHAUPT - Membro;

III – VERA LÚCIA FERREIRA DE BRITO - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 531/2015, 31 de agosto de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 20 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal