TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2022.

ARP N°. 004/2022.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2022, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2022 PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE CESTAS BASICAS, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresaSÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.087.959/0002-03, com sede a Rua Paulo Rezer, nº. 717 – Bairro Centro – CEP. 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos – MT, neste ato, representada pela Sr.(a) Erica Tatiane Pereira Sawitzki, portadora do RG nº. 2214836-1 SESP/MT e CPF nº. 046.568.211-10, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato nº. 029/2022, sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 029/2022, bem como prorrogação de prazo para mais 12 (Doze) meses, que vigorará da data de 15/02/2025 a 15/02/2026. A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE terá alteração acrescentando 13,87% conforme solicitação de reequilíbrio financeiro da CONTRATADA (SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA) em anexo, o mesmo foi aprovado pela Secretária Sra. Andreia Hubner. O valor unitário passa de R$ 191,25 (Cento E Noventa E Um Reais E Vinte E Cinco Centavos) para R$ 217,77 (Duzentos E Dezessete Reais E Setenta E Sete Centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa nº. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 029/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Aditivo está estreitamente vinculado ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2022 E ARP Nº. 004/2022 e a Proposta da Adjudicatária e obedece rigorosamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/02 e demais Leis pertinentes ao assunto, inclusive as Municipais.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA:

Porto dos Gaúchos - MT, 12 de fevereiro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA CNPJ sob o nº. 11.087.959/0002-03

Erica Tatiane Pereira Sawitzki CONTRATADA

Nattasha Victória dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA

Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53