TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2022. PREGÃO PRESENCIAL N°. 021/2022.

PROCESSO LICITATORIO N°. 036/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 031/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 036/2022 OBJETIVANTO A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/2021 "CARONA" - REALIZADA PELA (CÃMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT), PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresaFORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, portador do CNPJ 20.936.958/0001-04, com sede administrativa na Avenida Blumenau, Nº. 2385, Andar 1 Sala 104, Bairro Bela Vista, Município de Sorriso - MT, CEP nº. 78.890 -000, neste ato representado pelo senhor MARCOS ANTONIO MAIA, RG nº. 927104 SSP/PR e CPF nº. 850.523.291-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 010/2023, bem como prorrogação de prazo para mais 12 (Doze) meses, que vigorará da data de 02/03/2025 a 02/03/2026. A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE terá alteração acrescentando 4,77% conforme solicitação de reequilíbrio financeiro da CONTRATADA (FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA) em anexo,omesmo foiaprovado pelo Secretário Sr. Antônio Marcos dos Santos Ferreira. O valor mensal passa de R$ 5.748,05 (Cinco Mil Setecentos E Quarenta E Oito Reais E Cinco Centavos) para R$ 6.022,23 (Seis Mil E Vinte E Dois Reais E Vinte E Três Centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa nº. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 031/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Aditivo está estreitamente vinculado ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2022 e do PROCESSO LICITATORIO N°. 036/2022 e a Proposta da Adjudicatária e obedece rigorosamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/02 e demais Leis pertinentes ao assunto, inclusive as Municipais.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA:

Porto dos Gaúchos - MT, 11 de fevereiro de 2025.