EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e § único do artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA (Prefeitura Municipal) referente ao exercício financeiro de 2024, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Rua 16 de Julho nº 815 – Centro (fone: 65 3259-4045), os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2025.

Nova Lacerda/MT, 14 de fevereiro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal