PREGÃO PRESENCIAL 06/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ARP

REQUERENTE: LUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA

(...)

Pelo exposto e também porque a Prefeitura Municipal de Castanheira-MT tem o dever de zelar pelo interesse público, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos contratos firmados, sem prejuízo ao erário, e que a manutenção da ata de registro de preços é essencial para garantir o fornecimento dos materiais necessários às secretarias municipais, sem interrupções ou custos adicionais, INDEFIRO o pedido de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 09/2024, apresentado pela empresa Luz Material Elétrico Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.687.778/0001-47.

Fica a empresa ciente de que o descumprimento da ata poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas no edital e na legislação vigente.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 14 de fevereiro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal