Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2025

SÚMULA: Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º) – Conforme artigo 2º da Lei nº 1.111/2023, de 24/02/2023, fica concedido aumento salarial de 9,33% (nove inteiros e trinta e três centésimos por cento) a título de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia.

Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput deste Artigo ficam alterados os anexos V e VI da Lei Municipal n° 770/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marcelândia, que passam a ser substituídos pelos anexos integrantes desta Lei.

Artigo 2°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2025, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia, 13 de fevereiro de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

QUADRO DE SALÁRIOS

CARGOS EFETIVOS - CE

CARGOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES, OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO

VALORES EXPRESSOS EM - R$ -
REFERÊNCIA CE	GRAUS
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
CE – 01	1.590,10	1.653,70	1.717,31	1.780,91	1.844,52	1.908,12	1.971,72	2.035,33	2.098,93	2.162,54
CE – 02	1.858,61	1.932,95	2.007,30	2.081,64	2.155,99	2.230,33	2.304,68	2.379,02	2.453,37	2.527,71
CE – 03	3.785,15	3.936,56	4.087,96	4.239,37	4.390,77	4.542,18	4.693,59	4.844,99	4.996,40	5.147,80
CE – 04	5.677,75	5.904,86	6.131,97	6.359,08	6.586,19	6.813,30	7.040,41	7.267,52	7.494,63	7.721,74
CE – 05	7.191,80	7.479,47	7.767,14	8.054,82	8.342,49	8.630,16	8.917,83	9.205,50	9.493,18	9.780,85

ANEXO – VI

QUADRO DE SALÁRIOS

CARGOS EM COMISSÃO - CC

CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

REFERÊNCIA	VALORES EXPRESSOS EM R$
	Vencimento Base/Mensal
CC – 01	1.639,95
CC – 02	2.460,35
CC – 03	3.217,38
CC - 04	3.785,15
CC - 05	5.677,75
CC - 06	7.191,80