Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PEDREIRA SANTA HELENA LTDA

CNPJ nº: 48.044.084/0001-91

Endereço: Rod BR 163, SN, Bairro Zona Rural, Cidade de Nova Santa Helena-MT.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de pedras rachão para a manutenção de estradas, cabeceiras de pontes e bueiros, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento do município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 009/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal