PORTARIA Nº 180/2025
17 de Fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 180 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 02/2025, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local de Desempenho das Horas Excedentes | Período | Totais Horas |
| ADRIANA COELHO DA SILVA | ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL VEREADOR EDSON ATHIER A. TAMANDARÉ | 14/11/2024 | 04H |
| ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA | ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO CESARIO DA CRUZ | 03 À 06/02 | 08H |
| ERISON RICARDO MARCH | ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO CESARIO DA CRUZ | 03 À 06/02 | 08H |
| GESISLANE FERREIRA SANTANA | ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO CESARIO DA CRUZ | 03 À 06/02 | 08H |
| LARISSA DA PENHA ONOFRE SALES | ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL VEREADOR EDSON ATHIER A. TAMANDARÉ | 28/11/2024, 05 E 06/12/2024, 11 E 12/12/2024, 18 À 19/12/2024 | 28H |
| SUSANITA DE SOUZA RODRIGUES | ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO CESARIO DA CRUZ | DEZ/2024 | 08H |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de Fevereiro de 2025. HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito MunicipalHAB/ate