PORTARIA Nº 255/2025

Torna sem efeitos nomeação constante da Portaria nº 141/2025, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 2/2024, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria;

- considerando que o(a) candidato(a) Francisco Almeida de Assunção convocado(a) desistiu de tomar posse no cargo público de Analista de Planejamento; resolve:

Art. 1º Por desistência do(a) candidato(a), tornar sem efeitos a nomeação de Francisco Almeida de Assunção, para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Analista de Planejamento, constante da Portaria nº 141/2025 e alterações posteriores, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 20/1/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício