PORTARIA Nº 256/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 2/2024, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 2/2024, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 17/2025; resolve:

Art. 1º Com base na legislação em vigor, nomear aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 2/2024, conforme abaixo relacionado(a)s, em caráter de estágio probatório:

	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO
I	Ingrid Sandy Martins Gomes Pena	Analista de Planejamento	3º
II	Renato Teodoro da Silva	Analista de Planejamento	4º

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício