“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. SEBASTIANA VICENTE TOGNON.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 15, da Lei Municipal nº 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que rege a Previdência Social Dos Servidores Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. SEBASTIANA VICENTE TOGNON, brasileira, casada, servidora municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 230367 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 436.986.201-97, residente e domiciliada na Rua Antônio Isgarb, nº. 990, Bairro Alto da Glória, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40hs C/Pós, Referência Classe “C”, Nível “04”, Anexo I da Lei Complementar 117/2015, de 18 de dezembro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.20868P, a partir de 20/04/2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 18 de Maio de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT