LEI N° 646/2016 - DE 28 DE ABRIL DE 2016
24 de Maio de 2016
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO I desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL São José do Povo-MT, 28 de Abril de 2016 ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria e publicada No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____. ANEXO I A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários: |
| NOME | CPF/CNPJ | QUADRA | LOTE |
| Welinto Rodrigues da Silva | CPF: 045.308.031-63 | Nº. 12 | Nº. 16 |