Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora JC BAPTISTA FERREIRA GARCIA, inscrita no CNPJ: 11.073.488/0001-01, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 070/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
19	166350	UN	CAIXA ORGANIZADORA DE POLIPROPILENO RATTAN, RETANGULAR, COM TAMPA E ABERTURAS PARA CARREGAR, CAPACIDADE 70 LITROS, DIMENSÕES DO PRODUTO: 54 X 31,5 X 40,2 CM, CORES DIVERSAS.	POLIBRAS	PLASTSU
20	161172	UN	CAIXA ORGANIZADORA DE POLIPROPILENO RATTAN, RETANGULAR, COM TAMPA E ABERTURAS PARA CARREGAR, CAPACIDADE 20 LITROS, DIMENSÕES DO PRODUTO: 42 X 29,5 X 20 CM, CORES DIVERSAS.	POLIBRAS	PLASTSU

1.2. As referidas substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento da marca licitada possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se as substituições das marcas pois, a licitante informa que há indisponibilidade dos produtos no estoque. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com Comunicação Interna. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura e demais secretarias, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados, conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT