Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação da seguinte dotaçãono orçamento vigente:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(218) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 24.000,00

FR: Recurso Próprio.

TOTAL GERAL R$. 24.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(205) 3390350000 – Serviços de Consultoria R$. 12.456,00

(206) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 7.014,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 19.470,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

154527020.2020 – CONSERVAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

(222) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 3.150,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.150,00

267827050.2022 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS

(229) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.380,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.380,00

TOTAL GERAL R$. 24.000,00

Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 28 de Abril de 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.