“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que rege o Instituto de Previdência Social Dos Servidores Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 514901 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 299.102.001-63, residente e domiciliado na Avenida Perimetral Norte, nº. 6, Bairro Jardim das Orquídeas, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVO no cargo de ZELADOR, referência Classe “A”, Nível “09”, Tabela XL, da Lei 2256/2015, de 18 de dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.02.20851P, a partir de 03/05/2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 19 de Maio de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT