APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 1.584 – TODAS DO C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento dos Lotes 07 da quadra 18 do loteamento urbano Jardim América, situada no município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área total de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), pertencente à SAMARONE SANTOS BONTEMPO, brasileiro, casado com Lidiane Santana Alves Bontempo, em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Cuiabá MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 3.104.651 SESP/MT e ela do RG n°14.556.184 SSP MG e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 052.947.256-22 e ela sob n° 095.527.726-48 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 18: FRENTE: 15,00 metros com a rua 06; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote 08; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 06; e, FUNDO: 15,00 metros com lote 14.

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APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 2º - Lote 7-A da quadra 18 do loteamento urbano Jardim América, situada no município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área total de 187,50 m² (cento e oitenta e sete virgula cinquenta metros quadrados), pertencente à SAMARONE SANTOS BONTEMPO, brasileiro, casado com Lidiane Santana Alves Bontempo, em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Cuiabá MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 3.104.651 SESP/MT e ela do RG n°14.556.184 SSP MG e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 052.947.256-22 e ela sob n° 095.527.726-48 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07-A DA QUADRA 18: FRENTE: 7,50 metros com a rua 06; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote 08; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 07; e, FUNDO: 15,00 metros com lote 14.

A ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONTITUÍDA:

Art. 3º - - Lote 07 da quadra 18 do loteamento urbano Jardim América, situada no município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área total de 187,50 m² (cento e oitenta e sete virgula cinquenta metros quadrados), pertencente à SAMARONE SANTOS BONTEMPO, brasileiro, casado com Lidiane Santana Alves Bontempo, em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Cuiabá MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 3.104.651 SESP/MT e ela do RG n°14.556.184 SSP MG e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 052.947.256-22 e ela sob n° 095.527.726-48 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 18: FRENTE: 7,50 metros com a rua 06; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote 07-A; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o lote 06; e, FUNDO: 15,00 metros com lote 14.

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Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro Civil Samarone Alves Bontempo, com registro no sistema CREA nº 38535 e ART N° 1220250008151

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 22 de janeiro de 2024.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal