PORTARIA Nº 039/SAD/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família para a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o disposto na Lei Complementar Nº. 011/2010, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no Art. 106, sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Considerando o relatório médico apresentado no dia 12 de fevereiro de 2025 pela servidora no Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para a servidora efetiva, a sra. SUSANNE SABINO DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o Nº. 015.993.531-80, no cargo de BIOQUÍMICA, matrícula Nº. 585, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O período da licença ocorrerá do dia 10 de fevereiro de 2025 até o dia 26 de março de 2025, contabilizando 45 dias.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 12 de fevereiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal