PORTARIA Nº 041/SAD/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a mudança de função de servidora contratada e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora contratada, a Sra. ANA BIANCA NOLETO GONÇALVES, encontra-se no terceiro trimestre de gestação e não pode exercer sua função conforme relatório apresentado pela médica do trabalho.

CONSIDERANDO o OFICIO SMS/SCX/Nº012/2025 entregue pela Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterada a função da servidora contratada, a Sra. ANA BIANCA NOLETO GONÇALVES, inscrita no CPF sob o Nº. 053.659.631-05, contratada no cargo de TÉCNICA DE RADIOLOGIA, na Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Parágrafo Único: a servidora supracitada será transferida para o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde desempenhando funções administrativas, não comprometendo a saúde da servidora e do bebê.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 14 de fevereiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal