PORTARIA Nº 042/SAD/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a cedência de servidor público municipal para outro órgão público e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - CEDER, com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal, o sr. JOCELITO CARLOS LINK, efetivo no cargo de MOTORISTA CNH-AD, lotado na Secretaria Municipal de Obras, portador da cédula de identidade RG Nº. 1202634-4 SJ/MT e inscrito no CPF sob o Nº. 700.742.321-34, para prestar os seus serviços no INDEA - MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

Art. 2º - A cedência prevista no artigo anterior, vigorará por 24 meses durante o período de 28/01/2025 a 28/01/2027, conforme o Termo de Cooperação Técnica Nº001/2025/INDEA/MT e Processo INDEAMT-PRO-2025/01287.

Art. 2º - O INDEA - MT ficará responsável pelo monitoramento e avaliação do desempenho e a assiduidade do servidor.

Art. 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 28 de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 14 de fevereiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal