A Agente de Contratação, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Portaria n. 031/2025, de 09 de janeiro de 2025, e ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 71, II, da Lei 14.133/2021, decide REVOGAR O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB. O Nº. 001/2025, com abertura das propostas de preços e documentos de habilitação na data de 18/02/2025, às 10:00 horas, horário de Brasília, na Plataforma LICITANET, pela seguinte motivação:

1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultado do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim especifico;

2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter escopo a satisfação e o interesse da Coletividade;

3º - CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no Termo de Referência e nas publicações relacionadas, a Agente de Contratação, diante dos fatos, resolve revogar a Dispensa de Licitação.

REVOGA-SE a Dispensa nº. 001/2025.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 14 de fevereiro de 2025.

SANDRINI MORAES CORREA

Agente de Contratação