CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: F C E SILVA LTDA - ME - CNPJ Nº 49.425.452/0001-04

MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2023.

DATA: 12/02/2025

DO OBJETO:

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta, conforme especificações definidas no edital e anexos da Chamada Pública nº 006/2023, que fica fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo alteração do prazo de vigência do contrato, acrescendo mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 27/02/2025, estendendo-se o prazo de vigência até o dia 27/02/2026.O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 009/2024 de 26 de fevereiro de 2024, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 57, inc. II da Lei 8666/93, que consta previsto na Cláusula Terceira, no que se relaciona com a previsão de prorrogação do prazo de vigência do Contrato.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 114/2025/ do SUS. Secretaria Municipal de Saúde.