TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
17 de Fevereiro de 2025
| Objeto a ser contratado | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA IV BRASNORTE RURAL SHOW PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT. |
| Favorecidos | • Item 1 - JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 15.641.222/0001-60. (show da dupla Jads e Jadson); • Item 2 - M2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.984.692/0001-10. (shows da dupla Munhoz e Mariano). • Item 3 - CONECTSHOWS PROMOÇOES E EVENTOS, CNPJ 29.269.612/0001-66. (show da dupla Cleiton e Camargo). • Item4 - ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, CNPJ 24.410.158/0001-06. (show da dupla Fabricio e Fernando). Item 5 - WPD REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 50.490.642/0001-94. (show do Grupo Tradição). |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • Item 1 – R$ 420.000,00(quatrocentos e vinte mil reais). • Item 2 – R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). • Item 3 – R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais). • Item 4 – R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). • Item 5 – R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 017/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 14 de fevereiro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal