RESOLUÇÃO N.º 002/2025

17 de Fevereiro de 2025

Pref. Apiacás

O CONSELHO CURADOR DO PREVIAP – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1506/2024 DE 31/10/2024, E POR SEU REGIMENTO INTERNO, E

Considerando a deliberação tomada em reunião ordinária realizada dia 13 de Fevereiro de 2025;

Considerando a deliberação tomada em reunião ordinária realizada dia 13 de Fevereiro de 2025; pelo conselho fiscal;

Considerando o Disposto no art. 96º §1 da Lei Municipal 1.506, de 31 de Outubro de 2024;

Resolve:

Art. 1º - Aprova a prestação de contas e encerramento do exercício de 2024, apresentada pelo Diretor Executivo do PREVIAP – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Apiacás – MT, no dia 13 de Fevereiro de 2025.

Art. 2º - Aprova os gastos realizados com despesas administrativas realizadas no exercício de 2024.

Art. 3º - Aprova as aplicações de investimentos realizadas no exercício de 2024.

Art. 4º - Aprova o saldo financeiro disponível do exercício de 2024.

Art. 5º - Aprova a sobra das despesas administrativas do exercício de 2024 e autoriza sua transferência para a conta 991 da reserva administrativa.

Art. 6º - Aprova a formação da taxa para custeio das despesas administrativas para o exercício de 2025.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Apiacás, 13 de Fevereiro de 2025.

ROSEMERI RODRIGUES FERRONATO

PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP

EDIMAR MESQUITA SOARES