DECRETO N.º 029/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
24 de Maio de 2016
O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, em razão do feriado de “OORPUS CHRISTI”:
DECRETA:
Art. 1º. – Ponto Facultativo no dia 27 de maio de 2016, (sexta- feira).
Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal