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Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, em razão do feriado de “OORPUS CHRISTI”:

DECRETA:

Art. 1º. – Ponto Facultativo no dia 27 de maio de 2016, (sexta- feira).

Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal