Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar e Legislativo e, dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, STÉFANY NUNES DOS SANTOS, para o Cargo de Assessor Parlamentar e Legislativo,lotada no gabinete da vereadora Ariane de Cinque Mariano “Ariane da Saúde”, apartir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso II, alínea “a”, são atribuições do ASSESSOR PARLAMENTAR/LEGISLATIVO: assessoramento as atividades próprias de cada Gabinete de Vereador; Assessoramento em Plenários durantes as Sessões Legislativas; recebimento e despacho das correspondências e comunicações em geral expedidas e recebidas; Auxiliar na tramitação dos processos legislativos, pesquisa e desenvolvimento de Projetos de Leis e demais propostas legislativas; auxiliar na pesquisa e elaboração dos Pareceres afetos as Comissões Permanentes e Temporárias vinculadas ao Gabinete do Vereador. Promover o registro e movimento do banco de leis do Gabinete; organizar a biblioteca e demais atividades correlatas determinadas pelo vereador.

Art. 3º. A remuneração bruta da servidora será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 2.047,07 (dois mil e quarenta e sete reais e sete centavos).

Art. 4º. Conforme artigo 48, da Lei Municipal 1186/2022, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 14 de fevereiro de 2025.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026