COMUNICADO

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Ludovico da Riva Neto, 206, bairro Bom Jesus, Apiacás MT, em cumprimento à seguinte legislação: artigo 31, §3º da Constituição Federal; artigo 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso; artigo 30 da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 269/2007; artigos 48 e 49 da Lei Complementar 101/2000 e artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Apiacás, COMUNICA que as contas anuais da Câmara Municipal de Apiacás referente ao exercício de 2024 foram encaminhados para publicação no Jornal Oficial dos Municípios AMM em: www.amm.org.br, e encontram-se à disposição dos contribuintes, no departamento de Contabilidade para apreciação, avaliação e sanar eventuais dúvidas, ainda, ficará disponível para informações adicionais até 15 de abril de 2025, a qual será nessa oportunidade remetida com as observações ao Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE, nos termos da legislação.

Apiacás MT, 14 de fevereiro de 2025.

Valdomiro Nunes Bernardes

Ex-Presidente da Câmara Municipal