Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação da seguinte dotaçãono orçamento vigente:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 55.000,00

FR: Recurso Próprio.

TOTAL GERAL R$. 55.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225010.2152 – REFORMAR O PAÇO MUNICIPAL

(201) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.100,00

041225020.2163 - REALIZAR A PUBLIC INST. E C/PUBLIC DE UTIL. PUBLICA

(375) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 14.760,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 14.760,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

257527020.1011 – AMPLIAR O SISTEMA DE ILUM. PUBLICA NA ZONA URBANA

(066) 3390300000 – Material de Consumo R$. 6.550,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.550,00

267827050.2022 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS

(229) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.620,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.620,00

267827050.2177 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS – FETHAB.

(393) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.000,00

FR: Recurso Estadual - FETHAB.

SOMA R$. 5.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2027 - MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

123618030.2029 - MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

(239) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 9.420,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 9.420,00

123618040.2025 - PAGAR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(086) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 13.450,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 13.450,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

080 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

206069010.2042 - INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA

(252) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.100,00

TOTAL GERAL R$. 55.000,00

Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 28 de Abril de 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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