O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrito no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Reginaldo Martins Del Colle, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 81xxxx-9 SSP/MT, inscrito no cadastro de pessoa física nº 893.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na rua travessa, centro, S/N°, no município de Nova Nazaré-MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA., com sede na Rua Senador Accioly Filho, nº 431, Cidade Industrial, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ n.º **.104.422/000*-82, representada pelo Sr. Julio Hugo Belzuino Neto, Coordenador de Negócios, inscrito no CPF nº 567.***.***-49, conforme Instrumento Procuratório, adiante simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 003/2024, decorrente do Processo de Inexigibilidade n° 001/2024, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, alterações posteriores e demais legislações pertinentes, bem como pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE: O presente aditivo tem por objeto o reajuste dos preços unitários contratados, com incidência a partir de 14/12/2024, em observância às disposições legais, e conforme previsão contida na Cláusula Décima Terceira do Contrato primitivo, que versam sobre o reajustamento de preços para a manutenção da equação econômico-financeira durante toda a vigência contratual, em 4,76%, com base na variação anual acumulada do IPCA, ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, conforme tabela abaixo (Fonte: IBGE):

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato, com a respectiva atualização financeira, fica estimado em R$ 167.067,88 (cento e sessenta e sete mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a execução no ano letivo de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste instrumento correrão a expensas do orçamento da Contratante, à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO –Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Nova Nazaré/MT, 10 de janeiro de 2025.

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MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT	GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE CONTRATANTE Prefeito Municipal	CONTRATADA Representante Legal

TESTEMUNHAS:

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CPF:	CPF:
RG:	RG: