INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto na Ata nº 003/2025, lavrada em 11 de fevereiro de 2025;

o Memorando nº 2.088/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

o Decreto Executivo 39/2024 e Lei n° 1.433/2011;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2025, que visa apurar fatos relatados no memorando nº 2.088/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º. Designar membros da Comissão, a saber: Presidente: Geraldo Bastos Ribeiro, matrícula funcional n° 836; Membros: Fabricia Andrade de Oliveira Machado, matrícula funcional n° 3102; Membros: Susana Henrique, matrícula funcional nº 1876;

Art. 3º. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, devendo, ao final dos trabalhos, apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração