PORTARIA Nº 06/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, Lucina Rodrigues da Silva, portadora do CPF (MF) nº 594.XXX.XXX-87, para exercer a partir de 13 de Janeiro de 2025 o cargo público de provimento em comissão de DIRETORA DE PRÉ-ESCOLA. CC – 3.400, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a portaria nº39/2021, de 19 de fevereiro de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 13 de janeiro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL